Renovação da Portaria de Outorga

ID 49507 Portaria 1906993/2023

Data de cadastro 19/12/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 01166/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Manoel****** CPF/CNPJ 120.49******

Município(s) do empreendimento Tapira

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Formoso Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Córrego da Pastro Grande

Área inundada 1,21 ha Volume acumulado 52476 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A