Portaria nº 1706989/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1701190/2018

ID	49503	Portaria	1706989/2023

Data de cadastro	19/12/2023	Data de Publicação	20/12/2023

Nº do Processo	67190/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	453.45******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego da Extrema

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	15	20	25	25	25	20	15	15	20	20	20
Volume (m³)	21.168	15.876	21.168	26.460	26.460	26.460	21.168	15.876	15.876	21.168	21.168	21.168

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°41'13"	46°13'55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Orismar******	453.45******
Luiz******	037.70******