Renovação da Portaria de Outorga

ID 49499 Portaria 1706985/2023

Data de cadastro 18/12/2023 Data de Publicação 19/12/2023

Nº do Processo 69405/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 259.09******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego do Ribeirão

Área inundada 1,2992 ha Volume acumulado 34.233,34 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A