Portaria nº 1506982/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49496	Portaria	1506982/2023

Data de cadastro	18/12/2023	Data de Publicação	19/12/2023

Nº do Processo	71332/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Município******	CPF/CNPJ	66.229******

Município(s) do empreendimento	Ubaporanga

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30 (trinta) anos

Bacia Estadual	Rio Cuieté	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO5: Rio Caratinga	Curso D'água	Afluente do Córrego São José do Batatal (MD)

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,98	3,0	3,0	2,98	2,81	2,5	2,14	1,8	1,35	1,56	2,25	3,0
Horas/dia	09:15	09:12	09:12	09:15	09:49	11:02	12:53	15:19	20:26	17:41	12:15	09:12
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3.080,16	2.782,08	3.080,16	2.980,8	3.080,16	2.980,8	3.080,16	3.080,16	2.980,8	3.080,16	2.980,8	3.080,16

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°38'21"	42°03'05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	66.229******