Portaria nº 1506972/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49486	Portaria	1506972/2023

Data de cadastro	18/12/2023	Data de Publicação	19/12/2023

Nº do Processo	68046/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	01.612******

Município(s) do empreendimento	Catas Altas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30 (trinta) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO2: Rio Piracicaba	Curso D'água	Afluente do Rio Maquiné (MD)

Área inundada	0,002 ha	Volume acumulado	20 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,6	6,0	6,4	5,3	4,6	3,8	3,3	2,8	2,6	2,7	3,8	5,5
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	14.999,04	14.515,2	17.141,76	13.737,6	12.320,64	9.849,6	8.838,72	7.499,52	6.739,2	7.231,68	9.849,6	14.731,2

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°05'21"	43°25'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	01.612******