Portaria nº 1606943/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49457	Portaria	1606943/2023

Data de cadastro	15/12/2023	Data de Publicação	21/12/2023

Nº do Processo	29739/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cairo******	CPF/CNPJ	076.51******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Ribeirão São Francisco

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5	51,5
Horas/dia	14:00	16:00	16:00	18:00	17:00	16:00	16:00	20:00	23:00	18:00	12:00	11:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	80.463,6	83.059,2	91.958,4	100.116,0	97.705,86	88.992,0	91.958,4	114.948,0	127.926,0	103.453,2	66.744,0	63.221,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 65 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°56'22,24"	44°30'17,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cairo******	076.51******