Portaria nº 1606932/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49446	Portaria	1606932/2023

Data de cadastro	14/12/2023	Data de Publicação	15/12/2023

Nº do Processo	41103/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Toledo******	CPF/CNPJ	16.604******

Município(s) do empreendimento	Capitão Enéas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Quem Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Quem Quem

Área inundada	30 ha	Volume acumulado	144.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	24	23	30	28	31	27	28	31	28	29	27	25
Volume (m³)	34.560	33.120	43.200	40.320	44.640	38.880	40.320	44.640	40.320	41.760	38.880	36.000

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°54'03,71"	43°34'28,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Toledo******	16.604******