Portaria nº 1606917/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49431	Portaria	1606917/2023

Data de cadastro	14/12/2023	Data de Publicação	15/12/2023

Nº do Processo	39792/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cedro******	CPF/CNPJ	45.652******

Município(s) do empreendimento	Francisco Dumont

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio da Areia

Área inundada	9,2 ha	Volume acumulado	238.404,56 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	600,0	600,0	600,0	600,0	500,0	240,0	240,0	200,0	100,0	100,0	430,0	600,0
Horas/dia	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	569.160	514.080	569.160	550.800	474.300	220.320	227.664	189.720	91.800	94.860	394.740	569.160

Finalidades

Irrigação de uma área de 555 ha através do método gotejamento e pivô central
Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°31'31,51"	44°11'40,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cedro******	45.652******