Portaria nº 1606897/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49411	Portaria	1606897/2023

Data de cadastro	14/12/2023	Data de Publicação	15/12/2023

Nº do Processo	39416/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Cedro******	CPF/CNPJ	45.413******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Paiol

Área inundada	4,61 ha	Volume acumulado	102.223,73 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	300,0	300,0	300,0	300,0	0,15	50,0	50,0	50,0	50,0	50,0	200,0	400,0
Horas/dia	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	08:30	06:00	06:00	08:30	08:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	284.580	257.040	284.580	275.400	142.290	45.900	47.430	47.430	32.400	33.480	183.600	379.440

Finalidades

Consumo industrial
Irrigação de uma área de 500 ha, através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°55'38"	44°25'54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Cedro******	45.413******