Portaria nº 1606887/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49401	Portaria	1606887/2023

Data de cadastro	13/12/2023	Data de Publicação	15/12/2023

Nº do Processo	37431/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Figueiredo******	CPF/CNPJ	05.627******

Município(s) do empreendimento	Mirabela

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão do Ouro	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Córrego Água Salobra

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2	1,2
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1.071,36	967,68	1.071,36	1.036,80	1.071,36	1.036,80	1.071,36	1.071,36	1.036,80	1.071,36	1.036,80	1.071,36

Finalidades

Consumo industrial
Aspersão por caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°12'43,39"	44°11'03,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Figueiredo******	05.627******