Portaria nº 1706846/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700456/2018

ID	49360	Portaria	1706846/2023

Data de cadastro	13/12/2023	Data de Publicação	14/12/2023

Nº do Processo	62394/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	178.71******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	96,6	96,6	96,6	0	96,6	96,6	96,6	0	0	0	96,6	96,6
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00
Dias/mês	11	11	15	0	15	15	15	0	0	0	11	11
Volume (m³)	80.332,56	80.332,56	109.544,4	0	109.544,4	109.544,4	109.544,4	0	0	0	80.332,56	80.332,56

Finalidades

Irrigação de uma área de 160 (ha): por meio do método de Superfície - Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'59,2"	46°17'24,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Geraldo******	178.71******