Portaria nº 1706843/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49357	Portaria	1706843/2023

Data de cadastro	13/12/2023	Data de Publicação	14/12/2023

Nº do Processo	58014/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	199.61******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30 meses

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0	498,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 170 (ha): por meio de Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'14"	46°20'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	199.61******
Edevilson******	319.32******