Portaria nº 1306831/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49345	Portaria	1306831/2023

Data de cadastro	11/12/2023	Data de Publicação	12/12/2023

Nº do Processo	33548/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	18.363******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego dos Maias

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4453,28	4112,24	4453,28	4406,40	4453,28	4406,40	4453,28	4453,28	4406,40	4453,28	4406,40	4453,28

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°13'14,29"	43°59'23,85"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	18.363******