Renovação da Portaria de Outorga

ID 49316 Portaria 1506802/2023

Data de cadastro 07/12/2023 Data de Publicação 08/12/2023

Nº do Processo 70109/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento SAAE****** CPF/CNPJ 19.767******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Pena

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Eme Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 54,0 m