Renovação da Portaria de Outorga

ID 49312 Portaria 1206798/2023

Data de cadastro 07/12/2023 Data de Publicação 08/12/2023

Nº do Processo 53906/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Ricardo****** CPF/CNPJ 319.50******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Riberião Olhos D'Água

Área inundada 0,65 ha Volume acumulado 17.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A