Portaria nº 1806791/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49305	Portaria	1806791/2023

Data de cadastro	07/12/2023	Data de Publicação	08/12/2023

Nº do Processo	46108/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Fábio******	CPF/CNPJ	001.31******

Município(s) do empreendimento	Carmo da Cachoeira

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	03/04/2030

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego da Ressaca

Área inundada	1,0 ha	Volume acumulado	47500,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0	45,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	23:00	24:00	24:00	24:00	13:00	11:00	20:00	15:00
Dias/mês	13	8	16	19	17	16	19	31	28	17	14
Volume (m³)	21060	12960	25920	70794	66096	62208	73872	65286	49896	55080	34020

Finalidades

Irrigação de uma área de 88 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°30'18,73"	45°11'08,73"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fábio******	001.31******