Portaria nº 1806779/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49293	Portaria	1806779/2023

Data de cadastro	06/12/2023	Data de Publicação	08/12/2023

Nº do Processo	65220/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Guilherme******	CPF/CNPJ	042.93******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio do Amparo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)		16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0	16,0
Horas/dia		02:00	02:00	03:00	02:00	04:00	05:00	05:00	02:00	04:00	02:00
Dias/mês		19	18	27	27	26	25	26	26	22	25
Volume (m³)		2188,8	2073,6	4665,6	3110,4	5990,4	7200,0	7488,0	2995,2	5068,8	2880,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 07 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°56'34,21"	45°04'08,79"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Guilherme******	042.93******