Renovação da Portaria de Outorga

ID 49291 Portaria 1806777/2023

Data de cadastro 06/12/2023 Data de Publicação 08/12/2023

Nº do Processo 62619/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Empresarial****** CPF/CNPJ 50.195******

Município(s) do empreendimento São Sebastião da Bela Vista

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 05,0 m Nível dinâmico 142,0 m