Renovação da Portaria de Outorga

ID 49283 Portaria 2006769/2023

Data de cadastro 06/12/2023 Data de Publicação 08/12/2023

Nº do Processo 60105/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Frigorífico****** CPF/CNPJ 48.877******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,76 m Nível dinâmico 13,31 m