Portaria nº 1706757/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1700611/2018

ID	49271	Portaria	1706757/2023

Data de cadastro	05/12/2023	Data de Publicação	06/12/2023

Nº do Processo	62564/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	108.58******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio São Marcos	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Rio Batalha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	76,0	0	0	76,0	76,0	76,0	0	0	0	76,0	76,0	76,0
Horas/dia	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	4	0	0	10	12	12	0	0	0	10	6	4
Volume (m³)	22.982,39	0	0	57.456,00	68.947,20	68.947,20	0	0	0	57.456,00	34.473,60	22982,39

Finalidades

Irrigação de uma área de 65,73 (ha): por meio do método de Superfície-Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'16"	47°31'22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Arlindo******	108.58******
Marcio******	768.26******