Portaria nº 1806733/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49247	Portaria	1806733/2023

Data de cadastro	05/12/2023	Data de Publicação	06/12/2023

Nº do Processo	61256/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Miguel******	CPF/CNPJ	059.06******

Município(s) do empreendimento	Jacutinga

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	06/06/2029

Bacia Estadual	Rios Pardo e Mogi Guaçu	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Córrego do Fubá

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	8100	7560	8100	8100	8100	8100	8100	8100	8100	8100	8100	8100

Finalidades

Irrigação de uma área de 07 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°18'31"	46°32'47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miguel******	059.06******