Portaria nº 1806732/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49246	Portaria	1806732/2023

Data de cadastro	05/12/2023	Data de Publicação	06/12/2023

Nº do Processo	61177/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Miguel******	CPF/CNPJ	475.49******

Município(s) do empreendimento	Monte Santo de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD7: Médio rio Grande	Curso D'água	Córrego do Itiguaçu

Área inundada	2,32 ha	Volume acumulado	42607,166 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	15	15	15	30	31	30	31	31	30	15	15	15
Volume (m³)	2592	2592	2592	7776	8035	7776	8035	8035	7776	2592	2592	2592

Finalidades

Irrigação de uma área de 32 ha, através dos métodos de gotejamento e pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'38,47"	46°55'03,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miguel******	475.49******