Portaria nº 1706693/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49207	Portaria	1706693/2023

Data de cadastro	04/12/2023	Data de Publicação	05/12/2023

Nº do Processo	24608/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Império******	CPF/CNPJ	14.444******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128	0,00128
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	691200	645120	691200	691200	691200	691200	691200	691200	691200	691200	691200	691200

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°43'02,16"	46°20'15,86"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Império******	14.444******