Portaria nº 1406681/2023

Renovação da Portaria de Outorga	1401028/2019

ID	49195	Portaria	1406681/2023

Data de cadastro	01/12/2023	Data de Publicação	05/12/2023

Nº do Processo	66246/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	João******	CPF/CNPJ	577.62******

Município(s) do empreendimento	Francisco Badaró

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Rio Setúbal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5	5
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3906	3528	3906	3780	3906	3780	3906	3906	3780	3906	3780	3906

Finalidades

Irrigação de uma área de 1,4 ha através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'07"	42°16'09"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
João******	577.62******