Renovação da Portaria de Outorga 1402053/2019

ID 49191 Portaria 1406677/2023

Data de cadastro 01/12/2023 Data de Publicação 05/12/2023

Nº do Processo 64955/2023 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Thomaz****** CPF/CNPJ 144.63******

Município(s) do empreendimento Itamarandiba

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 22/12/2032

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Formador do Córrego Sobradinho

Área inundada 0,026 ha Volume acumulado 500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A