Portaria nº 1706648/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49162	Portaria	1706648/2023

Data de cadastro	30/11/2023	Data de Publicação	01/12/2023

Nº do Processo	61738/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	344.38******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	22,30 m	Nível dinâmico	31,53 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00	12,00
Horas/dia	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37	09:37
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais
Abastecimento de pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°08'59,30"	46°30'11,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	344.38******