Renovação da Portaria de Outorga

ID 49156 Portaria 1906642/2023

Data de cadastro 30/11/2023 Data de Publicação 07/12/2023

Nº do Processo 66226/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Fernando****** CPF/CNPJ 100.81******

Município(s) do empreendimento Estrela do Sul

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão Santa Fé Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,25 m Nível dinâmico 56,83 m