Portaria nº 1706625/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49139	Portaria	1706625/2023

Data de cadastro	29/11/2023	Data de Publicação	30/11/2023

Nº do Processo	66076/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	850.31******

Município(s) do empreendimento	Chapada Gaúcha

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Córrego Cachimbo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	29	28	29	25	31	27	29	28	30	26	22	21
Volume (m³)	16704,0	16128,0	16704,0	14400,0	17856,0	15552,0	16704,0	16128,0	17280,0	14976,0	16704,0	12096,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 (ha): através do método de irrigação Superfície

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°09'21,01"	45°30'49,06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rudinei******	850.31******