Renovação da Portaria de Outorga

ID 49094 Portaria 1506580/2023

Data de cadastro 28/11/2023 Data de Publicação 29/11/2023

Nº do Processo 62843/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Organização****** CPF/CNPJ 07.683******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Ribeirão dos Almeidas (ME)

Área inundada 0,660 ha Volume acumulado 9.240 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A