Portaria nº 1506578/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49092	Portaria	1506578/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	29/11/2023

Nº do Processo	65799/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	289.76******

Município(s) do empreendimento	Poté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Todos os Santos	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Afluente do Rio Todos os Santos (ME)

Área inundada	2,043 ha	Volume acumulado	35.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3	7,3
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	24	24	30	30	30	30	30	30	24	15	15
Volume (m³)	3.942	6.307	6.307	7.884	7.884	7.884	7.884	7.884	7.884	6.307	3.942	3.942

Finalidades

Irrigação de 4,60ha de culturas de milho pelo método de aspersão convencional.
Paisagismo

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'14"	41°43'39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Heno******	289.76******