Renovação da Portaria de Outorga

ID 49091 Portaria 1306577/2023

Data de cadastro 28/11/2023 Data de Publicação 12/12/2023

Nº do Processo 19273/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 74.200******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Água Suja

Área inundada 15,9407 ha Volume acumulado 698.995,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A