Renovação da Portaria de Outorga

ID 49089 Portaria 1306575/2023

Data de cadastro 28/11/2023 Data de Publicação 12/12/2023

Nº do Processo 47915/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Boa****** CPF/CNPJ 23.193******

Município(s) do empreendimento Capim Branco

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego sem denominação

Área inundada 2,0 ha Volume acumulado 80.000,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A