Portaria nº 1506572/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49086	Portaria	1506572/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	29/11/2023

Nº do Processo	64843/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	02.275******

Município(s) do empreendimento	Frei Inocêncio

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Rio Suaçuí Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7	179,7
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	25	25	25	25	25	25	25	25	20	20
Volume (m³)	271.706,4	271.706,4	339.633,0	339.633,0	339.633,0	339.633,0	339.633,0	339.633,0	339.633,0	339.633,0	271.706,4	271.706,4

Finalidades

Irrigação de 64 ha de culturas de milho e feijão por Aspersão-Pivô Central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°33'50,34"	41°53'54,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Voo******	02.275******