Portaria nº 1306570/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49084	Portaria	1306570/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	12/12/2023

Nº do Processo	13849/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Wagner******	CPF/CNPJ	067.62******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Dalgado

Área inundada	0,50 ha	Volume acumulado	20.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	124.992	112.896	124.992	120.960	124.992	120.960	124.992	124.992	120.960	124.992	120.960	124.992

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°16'42,50"	44°22'27,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Wagner******	067.62******