Portaria nº 1306564/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49078	Portaria	1306564/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	12/12/2023

Nº do Processo	52842/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	CRP******	CPF/CNPJ	11.940******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego do Riacho

Área inundada	10,80 ha	Volume acumulado	540.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0	479,0
Horas/dia	08:00	08:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	21:00	21:00	08:00
Dias/mês	19	18	16	17	16	15	20	21	20	15	11	6
Volume (m³)	262.108,8	248.313,6	413.856,0	439.722,0	413,856,0	387.990,0	517.320,0	543.186,0	517.320,0	543.186,0	398.336,4	82.771,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,0 ha através do método de pivô central
Regularização de vazão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'42,59"	44°37'58,65"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CRP******	11.940******