Portaria nº 1306563/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49077	Portaria	1306563/2023

Data de cadastro	28/11/2023	Data de Publicação	12/12/2023

Nº do Processo	10480/2017	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	LN******	CPF/CNPJ	10.607******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Poço Danta

Área inundada	0,7622 ha	Volume acumulado	19.055 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17	7,17
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5	3355,5

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 7,0 ha através do método de aspersão por malha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'10"	44°31'24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
LN******	10.607******