Portaria nº 1606533/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49047	Portaria	1606533/2023

Data de cadastro	27/11/2023	Data de Publicação	28/11/2023

Nº do Processo	42399/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Terezinha******	CPF/CNPJ	586.46******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio do Peixe	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17,3 m	Nível dinâmico	42,5 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24	2,24
Horas/dia	09:00	11:00	11:00	12:00	12:00	11:00	11:00	14:00	15:00	13:00	07:00	06:00
Dias/mês	28	28	30	30	30	28	30	30	30	29	28	27
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,5 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°52'50,2"	43°51'22,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Terezinha******	586.46******