Renovação da Portaria de Outorga 1802458/2019

ID 49046 Portaria 0806532/2023

Data de cadastro 27/11/2023 Data de Publicação 20/12/2023

Nº do Processo 58632/2022 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento Mang****** CPF/CNPJ 19.390******

Município(s) do empreendimento Santana do Jacaré

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 27/09/2033

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio Jacaré

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A