Portaria nº 0806531/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0003234/2017

ID	49045	Portaria	0806531/2023

Data de cadastro	27/11/2023	Data de Publicação	20/12/2023

Nº do Processo	18912/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Abatedouro******	CPF/CNPJ	05.997******

Município(s) do empreendimento	Varginha

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	23/11/2029

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,8 m	Nível dinâmico	55,25 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456	2,456
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo industrial
Limpeza em geral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°34'53,0"	45°27'23,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Abatedouro******	05.997******