Portaria nº 1606522/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49036	Portaria	1606522/2023

Data de cadastro	24/11/2023	Data de Publicação	28/11/2023

Nº do Processo	48174/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Gilberto******	CPF/CNPJ	532.79******

Município(s) do empreendimento	Bonito de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Cochá	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	58 m	Nível dinâmico	77,78 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	235	235	235	235	235	235	235	235	235	235	235	235
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	24	22	27	26	30	26	26	29	29	31	15	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 80 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
14°58'46,40"	45°09'25,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gilberto******	532.79******