Portaria nº 1606519/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	49033	Portaria	1606519/2023

Data de cadastro	24/11/2023	Data de Publicação	28/11/2023

Nº do Processo	40250/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Banminas******	CPF/CNPJ	08.861******

Município(s) do empreendimento	Francisco Sá

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Quem Quem	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,75 m	Nível dinâmico	12,34 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100
Horas/dia	10:00	13:00	12:00	13:00	12:00	11:00	11:00	14:00	15:00	14:00	08:00	07:00
Dias/mês	30	26	30	29	30	28	30	29	29	29	28	28
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°16'49"	43°25'57"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Banminas******	08.861******