Renovação da Portaria de Outorga

ID 49008 Portaria 1706494/2023

Data de cadastro 24/11/2023 Data de Publicação 25/11/2023

Nº do Processo 24040/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Residencial****** CPF/CNPJ 02.775******

Município(s) do empreendimento Cabeceira Grande

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 60 m Nível dinâmico 80 m