Portaria nº 1506472/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48986	Portaria	1506472/2023

Data de cadastro	23/11/2023	Data de Publicação	24/11/2023

Nº do Processo	66141/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Jean******	CPF/CNPJ	112.00******

Município(s) do empreendimento	Marilac

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Ribeirão São Matias Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65	18,65
Horas/dia	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30	16:30
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	33.234,3	31.018,68	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3	33.234,3

Finalidades

Irrigação de 18ha de culturas de banana por aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°30'16,51"	42°05'13,93"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jean******	112.00******