Portaria nº 1306470/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48984	Portaria	1306470/2023

Data de cadastro	23/11/2023	Data de Publicação	24/11/2023

Nº do Processo	18556/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Anderson******	CPF/CNPJ	030.50******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Piteira

Área inundada	1,0 ha	Volume acumulado	40.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	12:00	12:00	12:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	21	23	28	29	28	30	29	28	28	21	16
Volume (m³)	223.200	151.200	165.600	201.600	208.800	201.600	216.000	250.560	241.920	241.920	223.200	115.200

Finalidades

Irrigação de uma área de 18,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°15'07"	44°16'06"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Anderson******	030.50******