Portaria nº 1306464/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48978	Portaria	1306464/2023

Data de cadastro	23/11/2023	Data de Publicação	24/11/2023

Nº do Processo	53958/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	21.881******

Município(s) do empreendimento	Felixlândia

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Canivete

Área inundada	22,013 ha	Volume acumulado	705.256,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80	65,80
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	17	18	24	25	23	21	31	30	24	15	3
Volume (m³)	74.617,2	84.566,16	89.540,64	119.387,52	124.362,00	114.413,04	124.362,00	154.208,88	149.234,4	119.387,52	74.617,2	14.923,44

Finalidades

Irrigação de uma área de 400,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°44'46"	44°41'50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	21.881******