Renovação da Portaria de Outorga

ID 48976 Portaria 1506462/2023

Data de cadastro 23/11/2023 Data de Publicação 24/11/2023

Nº do Processo 65566/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Canalização****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Afluente do Córrego Bom Sucesso (ME)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A