Portaria nº 1906438/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48952	Portaria	1906438/2023

Data de cadastro	23/11/2023	Data de Publicação	27/12/2023

Nº do Processo	66724/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Adenilce******	CPF/CNPJ	866.61******

Município(s) do empreendimento	Estrela do Sul

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez anos)

Bacia Estadual	Ribeirão Santa Fé	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,37 m	Nível dinâmico	54,60 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	93	93	93	93	93	93	93	93	93	93	93	93
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Irrigação de 237 hectares de Culturas anuais e horticultura, método Pivô central e gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°43'55"	47°47'52,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Adenilce******	866.61******