Portaria nº 1306432/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	48946	Portaria	1306432/2023

Data de cadastro	22/11/2023	Data de Publicação	23/11/2023

Nº do Processo	57585/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Elmo******	CPF/CNPJ	519.18******

Município(s) do empreendimento	Paraopeba

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do córrego Saco de Pedra

Área inundada	0,87 ha	Volume acumulado	25.000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200	152.200

Finalidades

Irrigação de uma área de 25,0 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°11'28"	44°30'55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Elmo******	519.18******