Renovação da Portaria de Outorga

ID 48945 Portaria 1306431/2023

Data de cadastro 22/11/2023 Data de Publicação 23/11/2023

Nº do Processo 65853/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 22.610******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,3 m Nível dinâmico 14,4 m