Renovação da Portaria de Outorga

ID 48930 Portaria 1706416/2023

Data de cadastro 22/11/2023 Data de Publicação 23/11/2023

Nº do Processo 24457/2023 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 25.838******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 06 m Nível dinâmico 60 m